Como identificar a violação de direitos trabalhistas?

Não pagamento de horas extras

Hora extra é a hora que excede a jornada de trabalho do empregado (8 horas diárias e 44 horas semanais, em regra). A violação do direito ao pagamento regular de horas extras confere ao empregado a possibilidade de ingressar na Justiça para reparar o dano.

Para isso, basta a prova da realização do trabalho em hora extraordinária, se possível.

Ambiente coercitivo

Os empregadores têm responsabilidade de proteger seus funcionários no ambiente de trabalho. Dessa maneira, devem disponibilizar um local amistoso e saudável, sem discriminação, com justa remuneração e carga horária adequada, consubstanciando, assim, o respeito aos direitos trabalhistas.

Diferença de salário

Empregados que recebam salários diferentes entre si podem pedir a equiparação dos seus salários, desde que preencham alguns requisitos. Equiparação salarial é o direito assegurado ao empregado que executa atividades com função de igual valor ao paradigma, com mesma produtividade e perfeição técnica.

Além disso, a diferença de tempo de serviço entre eles não pode ser superior a dois anos, o paradigma não pode estar exercendo a função há mais de quatro anos e o serviço deve ser prestado no mesmo estabelecimento. Dessa maneira, o trabalhador que possui atribuições equivalentes às funções desenvolvidas pelo paradigma terá direito à equiparação salarial.

Assédio moral

O assédio moral é uma atitude abusiva praticada frequentemente no ambiente de trabalho. Pode partir de um superior hierárquico ou de algum colega. É caracterizado por episódios de humilhação, tratamento hostil, perseguição pessoal e constrangimento da vítima.

Casos de assédio moral podem acarretar processos judiciais de indenização por dano moral. Para isso, a vítima deve provar o ocorrido por meio das provas que possuir, como e-mails ou testemunhas que tenham presenciado o evento.